DocumentosData de Envio

Lei Complementar N. 210, de 10/07/2001

08.03.2006

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Ordem: 3919

Lei Complementar N. 176, 29/12/1998

08.03.2006

Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 44, de 19 de janeiro de 1992.

Ordem: 3100

Lei Complementar N. 144, de 26/12/1995

08.03.2006

Altera o art. 3º da Lei nº 9.647, de 12 de julho de 1994.

Ordem: 2503

Lei Complementar N. 116, de 28/04/1994

08.03.2006

Fixa novos valores de vencimento para os cargos que menciona, modifica valores de gratificação das Funções Executivas de Confiança e dá outras providências.

Ordem: 3660

Lei Complementar N. 112, de 31/01/1994

08.03.2006

Extingue e incorpora gratificação, fixa novos valores de vencimento para os cargos que menciona, modifica valores de gratificação das Funções Executivas de Confiança e dá outras providências.

Ordem: 3301

Lei Complementar N. 093, de 06/08/1993

08.03.2006

Altera a Lei Complementar nº 80, de 10 de março de 1993, que estabelece novo critério para fixação dos valores de vencimento e soldo para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Segurança Pública e a Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências.

Ordem: 4284

Lei Complementar N. 083, de 18/03/1993

08.03.2006

Altera o critério de cálculo da Vantagem Nominalmente Identificável, estabelecido pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 43, de 20 de janeiro de 1992 e dá outras providências.

Ordem: 3100

Lei Complementar N. 081, de 10/03/1993

08.03.2006

Estabelece Diretrizes para a Elaboração, Implantação e Administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências.

Ordem: 8636

Lei Complementar N. 058, de 30/07/1992

08.03.2006

Dispõe sobre a concessão de licença especial à servidores públicos para o exercício de cargo de direção ou representação em organização sindical e dá outras providências.

Ordem: 3476

Lei Complementar N. 044, de 19/01/1992

08.03.2006

Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional.

Ordem: 3466

Lei Complementar N. 043, de 20/01/1992

08.03.2006

Dispõe sobre o limite máximo de remuneração, estabelece relação entre o maior e o menor vencimento dos servidores públicos, veda vinculações ou equiparações de vencimentos para o efeito de remuneração pessoal, fixa o valor das pensões especiais, e dá outras providências.

Ordem: 3953

Lei Complementar N. 036, de 18/04/1991

08.03.2006

Altera disposições de Estatutos dos Servidores do Estado e dá outras providências.

Ordem: 4852

Lei Complementar N. 028, de 11/12/1989

08.03.2006

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

Ordem: 4747

Lei Complementar N. 306, de 21/11/2005

09.06.2006

 Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.

Ordem: 3152

Lei Complementar nº 344, de 05/04/2006

09.06.2006

 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde, e estabelece outras providências.

Ordem: 2985

Lei Complementar N.421, de 05/08/2008

04.09.2008

Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.

Ordem: 3877

Lei Complementar N. 447, de 07/07/2009

31.07.2009

Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.

Ordem: 4835

Lei Complementar nº 470, de 09/12/2009

08.02.2010

Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Ordem: 2416

Lei Complementar nº 491, de 20/01/2010

08.02.2010

Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.

Ordem: 5449

Lei Complementar nº 591, de 21/01/2013

22.01.2013

Acrescenta inciso ao § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o sistema de assistência à saúde dos servidores do Estado de Santa Catarina  - Santa Catarina Saúde.

Ordem: 89