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file icon 1989 - Lei Complementar nº 028, de 11/12/1989
08.03.2006
Institui o regime jurídico único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
Ordem: 7932
file icon 1991 - Lei Complementar nº 036, de 18/04/1991
08.03.2006
Altera disposições de Estatutos dos Servidores do Estado e dá outras providências.
Ordem: 9040
file icon 1992 - Lei Complementar nº 044, de 19/01/1992
08.03.2006
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional.
Ordem: 5172
file icon 1992 - Lei Complementar nº 058, de 30/07/1992
08.03.2006
Dispõe sobre a concessão de licença especial à servidores públicos para o exercício de cargo de direção ou representação em organização sindical e dá outras providências.
Ordem: 6079
file icon 1993 - Lei Complementar nº 081, de 10/03/1993
08.03.2006
Estabelece Diretrizes para a Elaboração, Implantação e Administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências.
Ordem: 15930
file icon 1993 - Lei Complementar nº 093, de 06/08/1993
08.03.2006
Altera a Lei Complementar nº 80, de 10 de março de 1993, que estabelece novo critério para fixação dos valores de vencimento e soldo para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Segurança Pública e a Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e dá outras providências.
Ordem: 6372
file icon 1994 - Lei Complementar nº 112, de 31/01/1994
08.03.2006
Extingue e incorpora gratificação, fixa novos valores de vencimento para os cargos que menciona, modifica valores de gratificação das Funções Executivas de Confiança e dá outras providências.
Ordem: 4986
file icon 1994 - Lei Complementar nº 116, de 28/04/1994
08.03.2006
Fixa novos valores de vencimento para os cargos que menciona, modifica valores de gratificação das Funções Executivas de Confiança e dá outras providências.
Ordem: 5043
file icon 1995 - Lei Complementar nº 144, de 26/12/1995
08.03.2006
Altera o art. 3º da Lei nº 9.647, de 12 de julho de 1994.
Ordem: 3735
file icon 1998 - Lei Complementar nº 176, de 29/12/1998
08.03.2006
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 44, de 19 de janeiro de 1992.
Ordem: 4487
file icon 2001 - Lei Complementar nº 210, de 10/07/2001
08.03.2006
Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 5762
file icon 2005 - Lei Complementar nº 306, de 21/11/2005
09.06.2006

 Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.

Ordem: 5733
file icon 2006 - Lei Complementar nº 344, de 05/04/2006
09.06.2006

 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde, e estabelece outras providências.

Ordem: 4260
file icon 2008 - Lei Complementar nº 421, de 05/08/2008
04.09.2008

Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.

Ordem: 7775
file icon 2009 - Lei Complementar nº 447, de 07/07/2009
31.07.2009
Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
Ordem: 7367
file icon 2009 - Lei Complementar nº 470, de 09/12/2009
08.02.2010
Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Ordem: 11186
file icon 2010 - Lei Complementar nº 491, de 20/01/2010
08.02.2010
Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 32315
file icon 2010 - Lei Complementar nº 511, de 02/09/2010
03.06.2016
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Ordem: 311
file icon 2010 - Lei Complementar nº 519, de 27/10/2010
14.06.2017

Altera a redação do caput do art. 6º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.

Ordem: 71
file icon 2010 - Lei Complementar nº 526, de 21/12/2010
06.06.2016
Altera o art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Ordem: 305
file icon 2011 - Lei Complementar nº 530, de 17/01/2011
06.06.2016
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 313
file icon 2011 - Lei Complementar nº 534, de 20/04/2011
06.06.2016

Altera dispositivos de Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências. (alteração artigos LCP 412, de 26/06/2008)

 

Ordem: 375
file icon 2011 - Lei Complementar nº 561, de 21/12/2011
10.03.2014

Altera a redação do art. 120 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

Ordem: 1095
file icon 2013 - Lei Complementar nº 590, de 21/01/2013
06.06.2016
Altera o Caput do art. 76 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 327
file icon 2013 - Lei Complementar nº 591, de 21/01/2013
22.01.2013
Acrescenta inciso ao § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o sistema de assistência à saúde dos servidores do Estado de Santa Catarina  - Santa Catarina Saúde.
Ordem: 1505
file icon 2013 - Lei Complementar nº 605, de 18/12/2013
10.03.2014

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, a Lei Complementar nº 137, de 1995, a Lei nº 12.568, de 2003, a Lei Complementar nº 254, de 2003, a Lei Complementar nº 381, de 2007, a Lei Complementar nº 447, de 2009, a Lei nº 15.695, de 2011, a Lei Complementar nº 598, de 2013, a Lei Complementar nº 491, de 2010, e a Lei Complementar nº 56, de 1992, e estabelece  outras providências.

Ordem: 4020
file icon 2015 - Lei Complementar nº 662, de 11/12/2015
06.06.2016
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providência.
Ordem: 668
file icon 2017 - Lei Complementar nº 689, de 17/01/2017
31.07.2017

Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Ordem: 62
 
     
 

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