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file icon EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, de 15/12/1998
08.03.2006
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Ordem: 5321
file icon EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, de 19/12/2003
08.03.2006
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Reforma da Previdência).
Ordem: 5148
file icon EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47, de 05/07/2005
08.03.2006
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. (Reforma da Previdência)
Ordem: 6002
file icon EMENDA CONTITUCIONAL N. 19, de 04/06/1998
08.03.2006
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Ordem: 4173
 
     
 

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