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EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, de 15/12/1998

08.03.2006

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Ordem: 4065

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, de 19/12/2003

08.03.2006

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Reforma da Previdência).

Ordem: 3894

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47, de 05/07/2005

08.03.2006

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. (Reforma da Previdência)

Ordem: 4350

EMENDA CONTITUCIONAL N. 19, de 04/06/1998

08.03.2006

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ordem: 3091