ARQUIVO PÚBLICO Imprimir E-mail

A Lei nº 1.196 de 26 de setembro de 1918, no Governo de Felipe Schmidt, criou o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Nesta ocasião, o fato de não ter sido designado um Diretor provocou sua extinção natural, pois não há registro de ações no período compreendido entre os anos de 1918 a 1931.

Por meio do Decreto nº 186 de 28 de dezembro do ano de 1931, no Governo do Interventor Federal Ptolomeu de Assis Brasil, o Arquivo Público é "re"criado. Mas, dois anos depois, em 1933, já no Governo do Interventor Federal Aristiliano Ramos, o Arquivo Público é extinto por meio do Decreto nº 349 de 10 de maio.

Em 1960, no Governo de Heriberto Hulse, o Arquivo Público é então, mais uma vez, "re"criado, pela Lei nº 2.378 de 28 de junho, e subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça.

Hoje, o Arquivo Público do Estado está subordinado à Secretaria de Estado da Administração, como um Órgão Normativo do Sistema de Gestão Documental, com a finalidade de implementar e acompanhar a Política Nacional de Arquivos, e cumpre a sua função de recolher, preservar, organizar e prestar assessoramento técnico, divulgando o patrimônio documental e colaborando com programas culturais e educativos do Estado de Santa Catarina.

 

                             
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