Secretaria de Estado da Administração 

 ANO DENOMINAÇÃO LEGISLAÇÃO
2017 Secretaria de Estado da Administração

 Estrutura Organizacional reorganizada pela Lei Complementar nº 700, de 19/07/2017;

 Transferida as competências do Órgão Central do Sistema Administrativo de  Gestão de Tecnologia de Informação e Governança     Eletrônica.

2013

Secretaria de Estado da Administração

 Estrutura Organizacional reorganizada pela Lei Complementar nº 605, de 18/12/2013.

2011

Secretaria de Estado da Administração

 Estrutura Organizacional reorganizada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/2011;

2007 Secretaria de Estado da Administração

 Estrutura Organizacional reorganizada pela Lei Complementar nº 381, de 07/05/2007;


 Lei Complementar nº 468 de 09/12/2009.

2006 Secretaria de Estado da Administração  Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 4.160, de 29/03/2006.

2005

Secretaria de Estado da Administração

 Competências fixadas pela Lei Complementar n° 284, de 28/02/2005, LC nº 295, de 19/07/2005, LC nº 306, de 29/11/2005 e        LC nº 309, de 29/11/2005.

2003

Secretaria de Estado da Administração

 Competências fixadas pela Lei Complementar n° 243, de 30/01/2003.

1995 Secretaria de Estado da Administração

 Criada pela Lei n° 9.831, de 17/02/95;

 

 Competências acrescentadas pela Lei n° 9.904, de 03/08/95;

 

 Regimento interno aprovado pelo Decreto n° 2.134, de 21/08/97.

1992 Secretaria de Estado da Administração  Estrutura Organizacional reorganizada pela Lei Complementar nº 8.901, de 17/12/1992 .
1991 Secretaria de Estado da Justiça e Administração

 Criada pela Lei n° 8.240, de 12/04/91;

 Competências fixadas pela Lei n° 8.245, de 18/04/91;

 

 Estrutura organizacional básica fixada pelo Decreto n° 3.537, de 20/04/93;

 

 Regimento interno aprovado pelo Decreto n° 3.538, de 20/04/93;


 Competências acrescentadas pela Lei n° 9.320, de 08/11/93;

 

 Extinta pela Lei n° 9.831, de 17/02/95.

1987 Secretaria de Estado da Administração

 Alterada a denominação pelo Decreto n° 1.013, de 30/11/87;

 

 Reorganizada;

 

 Transferidas as competências do Departamento de Administração de Material; absorvida a competência da Coordenação de     Administração Patrimonial da SEF e transferido o Arquivo Público da SEJ, pelo Decreto n° 1.013, de 30/11/87;

 

 Criado o Serviço de Controle de Gastos, pelo Decreto n° 1.791, de 08/06/88;

 

 Competências fixadas pela Lei n° 7.375, de 20/07/88;

 

 Extinta pela Lei n° 8.240, de 12/04/91.

1979 Secretaria da Administração

 Transformada pela Lei n° 5.516, de 28/02/79;

 Transferido para a SEA o Departamento Central de Compras - DCC da Secretaria da Fazenda, pelo Decreto n° 19.245, de 15/03/83;

 Criado o Centro de Biometria na SEA pelo Decreto n° 19.324, de 05/05/83;

 Estrutura organizacional básica fixada pelo Decreto n° 24.843, de 15/02/85;

 Regimento interno aprovado pelo Decreto n° 27.264, de 03/10/85.

1977 Secretaria da Administração e Trabalho

 Transformada pela Lei nº 5.295, de 19/04/77;

 Estrutura organizacional básica fixada pelo Decreto nº 2.614, de 17/05/77;

 Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.960, de 13/07/77.

1970 Secretaria da Administração

 Criada pela Lei n° 4.547, de 31/12/70;

 Estrutura fixada pelo Decreto n° 927, de 14/10/71;

 Regulamento aprovado pelo Decreto n° 201, de 07/05/73;

 Competências fixadas pela Lei n° 5.089, de 30/04/75;

 Estrutura organizacional básica fixada pelo Decreto n° 409, de 06/06/75.

 

CPLAN – Consultoria de Planejamento

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