A Gestão Patrimonial consiste nas atividades de planejamento, organização, direção e controle do patrimônio do Estado, desempenhada pelos órgãos da Administração Pública, de forma a atingir os seus objetivos.

O controle patrimonial tem por objetivo assegurar, por meio de registros e relatórios, a coleta de dados relativos à existência, identificação, quantidade, localização, condições de uso e histórico dos bens patrimoniais, desde a sua primeira inclusão no patrimônio até a sua baixa final.

O patrimônio do Estado, sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA) desta Secretaria, é o conjunto de bens que o Estado possui e utiliza na consecução de seus objetivos. Do ponto de vista econômico, o patrimônio é considerado uma riqueza ou um bem capaz de suprir uma necessidade coletiva, sendo observado sob o aspecto qualitativo. Sob o enfoque contábil, observa-se o aspecto quantitativo.

Os bens públicos formam a substância patrimonial do Estado, podendo ser móveis ou imóveis. Os bens móveis compreendem os mobiliários em geral, os utensílios, veículos, aeronaves, embarcações, equipamentos e materiais. Os bens imóveis correspondem aos terrenos e edificações como escolas e hospitais.

São responsáveis pela Gestão Patrimonial nos órgãos: as unidades de controle patrimonial, envolvidas na coordenação e na supervisão dos bens patrimoniais; o setor de patrimônio; o detentor da carga patrimonial, ou seja, aquele que assume, de fato, a responsabilidade sobre os bens patrimoniais após o recebimento do formulário “Termo de Responsabilidade” e a sua assinatura; e os usuários.