Arquivos do autor: Krislei Oechsler

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29, a portaria 418/2021 da secretaria de Estado da Administração, determina o retorno presencial dos servidores, regulamenta o trabalho remoto nos casos específicos e da outras providências, em acordo com a IN 11/2021. Para acessar a portaria, clique aqui. Para acessar a IN 112021, cliquei aqui. 

Agentes públicos têm um mês para entregar declaração de bens e valores   A Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Administração estão fazendo nova chamada para os agentes públicos enviarem a declaração de bens e valores ao Governo. O prazo final é 31 de agosto. A obrigatoriedade, válida para todos que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, está prevista no Decreto 1.193/2021, publicado em março.   A norma regulamenta o artigo 13 da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. A entrega deve ser feita por meio de módulo específico disponível no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), administrado pela SEA.   O objetivo do Governo do Estado com a declaração de bens e valores é permitir o acompanhamento da evolução patrimonial e detectar

Nesta quarta-feira, 28, um sorteio transmitido ao vivo pela rede social Instagram administração_sc definiu a ordem de atuação dos leiloeiros credenciados, de acordo com o Edital 134/2021.   Para acessar a lista com a ordem dos nomes para atuação, clique aqui. Para acessar o vídeo do sorteio, clique aqui. 

Nesta terça-feira, 27, em mais uma reunião de colegiado de governo, no teatro Pedro Ivo na Capital, iniciaram as avaliações do segundo ciclo, que compreendem todas as áreas mapeadas para acompanhamento . Desta vez, as avaliações começaram pelos indicadores de Gestão Pública. Três  indicadores relacionados à Gestão Pública foram avaliados nesta reunião do segundo ciclo: a oferta de serviços digitais aos cidadãos, indicador gerenciado pela secretaria de Estado da Administração; o percentual de cursos de capacitação oferecidos ao Executivo estadual e as parcerias com outras instituições, indicadores da Fundação Escola de Governo ENA;  e o indicador sobre a implantação dos núcleos de projetos- Nuprojs nos órgãos estaduais, relacionado ao Escritório de Gestão de Projetos. Além disso, alguns indicadores que já foram apresentados no primeiro ciclo, foram reavaliados na reunião de hoje, para que a esquipe pudesse perceber o dinamismo e a constate evolução de cada área. “Esse movimento de resgatar

equipes do Governo do Estado estão mobilizadas para atuar no que for preciso com a chegada de uma nova onda de frio intenso a Santa Catarina. O alerta é para declínio acentuado na temperatura a partir desta quarta-feira, 28, em todas as regiões. A Defesa Civil (DCSC) monitora a situação desde a semana passada e já emitiu avisos informando sobre a condição meteorológica ao longo dos próximos dias. “Estamos acompanhando os modelos meteorológicos, com toda a estrutura de prontidão para dar o suporte aos municípios, caso necessário. É importante que as pessoas busquem informações nos canais oficiais do governo e redobrem a atenção com os mais vulneráveis, incluindo os animais”, ressalta o governador Carlos Moisés. Nesta segunda-feira, 26, a Defesa Civil coordenou uma reunião para alinhamento de ações com outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), Secretaria de Estado da Assistência Social, Casan, Polícia Militar, Epagri, Casa Civil,

Um acordo de Cooperação Técnica assinado entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas catarinenses vai garantir ainda mais economia e eficiência processual em compras públicas de larga escala. Pelo documento, assinado entre a secretaria de Estado da Administração, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Assembleia Legislativa, os itens que forem de uso comum a todos serão adquiridos via licitação unificada, o que favorece o aumento da compra em escala e por consequência, mais economia.   Segundo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da secretaria de Estado da Administração, e responsável pelas políticas de compras públicas no Executivo estadual, Karen Bayestorff, “a estimativa de economia obtida com as compras centralizadas e com uso prioritário do pregão eletrônico é de 15 % para os poderes”.       De acordo com a gerente da Central de Compras Estratégicas,

    Como resultado prévio do chamamento público regulamentado pelo Edital 134/2021, para contratação de leiloeiros que atuarão nos processos públicos de vendas de bens móveis e imóveis de titularidade do Estado, a secretaria de Estado da Administração torna pública a lista dos 12 profissionais habilitados. Para acessar os nomes dos profissionais leiloeiros clique aqui. A próxima etapa prevista no edital é o sorteio da ordem de atuação dos profissionais, que será transmitido ao vivo pelo Instagram da secretaria como forma de transparência pública. “O sorteio vai definir a ordem de atuação dos leiloeiros de acordo com a realização dos leilões públicos. Vamos fazer a transmissão ao vivo pelo Instagram da secretaria de Estado da Administração para conferir toda a transparência e lisura necessárias aos processos públicos”, explica a presidente da comissão especial para o chamamento público, Viviane Schmitz. Para acessar a convocação para o sorteio clique aqui.   O

  A partir de agora, proprietários que tenham bens limítrofes com bens públicos estaduais e que precisam de ajustes documentais poderão fazer a regularização de acordo com as novas regras. A Instrução Normativa, 09/2021, exarada pela secretaria de Estado da Administração, por meio da diretoria de Gestão Patrimonial, trata dos procedimentos para medições de áreas territoriais em imóveis que tenham o Estado como vizinho.  Antes não havia alguma instrução precisa aos proprietários sobre como obter as medições necessárias para a regularização. Além de conferir mais segurança jurídica e assertividade às atividades desenvolvidas pela Diretoria de Gestão Patrimonial – DGPA, da SEA, a padronização da metodologia usada nas medições agilizará o atendimento das demandas de anuências, que diariamente são direcionadas em face do Estado. Para o Diretor de Gestão Patrimonial, Welliton Saulo da Costa, “estima-se que com a edição da IN será possível eliminar os problemas de sobreposição de áreas ocasionados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Diretoria de Tecnologia e Inovação vem atuando para implementar as políticas de segurança e proteção de dados pessoais, determinadas na Lei Geral de Proteção de Dados- (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018). Nesta semana, foi colocado no ar um portal específico para sanar dúvidas e promover a ampla divulgação e conhecimento de todos, em especial dos servidores públicos, sobre os direitos e deveres respaldados na legislação em vigor. O conteúdo virtual está disponível em http://www.sea.sc.gov.br/diretoria-de-tecnologia-e-inovacao/lgpd/ .   “O site é uma forma democrática de divulgar as informações sobre a LGPD. O objetivo é que os servidores conheçam o que já está acontecendo e quais serão os próximos passos na implementação da Lei no Poder Executivo”, explica o diretor de Tecnologia e Inovação da secretaria de Estado da Administração, Felix Fernando da

O projeto, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira,15, acrescenta mais um artigo ao Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 6.745 de 1985), passando a admitir o trabalho remoto, ou teletrabalho, com uso de recursos tecnológicos adequados. Pelo texto, que ainda depende da votação parlamentar, o desempenho das atividades fora do ambiente de trabalho físico, poderá ser realizado de duas formas: por meio do cumprimento de metas individuais de produtividade, com prazos previamente ajustados com a chefia imediata, e pelo cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital indicada pela Administração Pública. A diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração, Renata Fett Largura, explica que, se aprovada, a Lei vai ter regulamentos complementares para seu cumprimento. “Os gestores dos órgãos terão a discricionariedade para autorizar, acompanhar e avaliar os servidores que optarem pela

10/102